Você sabe o que é a Lei da Balança? Se a sua empresa já foi multada ou algum motorista já precisou ficar com o caminhão retido em algum posto de pesagem, é muito provável que a resposta seja positiva.

Essa legislação existe para fiscalizar a sobrecarga em veículos como caminhões, ônibus, tratores e outros modelos, tendo como objetivo ajudar a preservar as estradas e tornar o trânsito mais seguro.

Quando o caminhão ultrapassa o peso permitido na Lei da Balança, a fiscalização pode aplicar uma multa. Além disso, circular com peso além do limite contribui para desgastar o veículo e aumentar o consumo de combustível.

Se a sua empresa possui um setor logístico, é fundamental que entenda tudo sobre a legislação, para não colocar sua equipe e a própria carga transportada em risco, além de evitar multas, que podem pesar no orçamento da empresa.

O que é a Lei da Balança?

Lei da Balança é uma legislação que tem como objetivo controlar o peso da carga permitida para que um caminhão possa circular pelas rodovias brasileiras. Ela se baseia nas resoluções 210 e 211 da CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito).

O propósito por trás da lei é evitar a sobrecarga ou a concentração de peso em um único lado do caminhão, o que pode levar à falta de estabilidade no veículo e acabar causando acidentes graves nas rodovias.

Para atingir seu objetivo, a pesagem de caminhões se tornou obrigatória em todas as estradas do Brasil.

Veículos que não atenderem às exigências estão sujeitos à multa, apreensão da carga e até mesmo do próprio caminhão.

Quais são os principais problemas do excesso de peso nos veículos?

Quando uma empresa escolhe fazer o transporte de mercadorias com excesso de peso, ela está se expondo a vários riscos que vão além da multa ou apreensão da carga.

Na verdade, essa prática acaba sendo prejudicial até mesmo para as demais pessoas que compartilham a estrada durante o transporte.

Isso faz com que o veículo fique mais lento e não tenha eficiência em manobras, como em ultrapassagens. Além do mais, em trajetos da rota em que as vias são mais estreitas, as velocidades baixas dos caminhões podem causar engarrafamentos e lentidão no trânsito.

De acordo com dados anuários do DETRAN, esses foram os principais problemas e perigos causados pelo excesso de peso do caminhão. Para evitar esse impasse, você deve mensurar a quantidade e volume de carga que é compatível tanto com a capacidade do veículo quanto com a regulamentação das vias públicas. 

A Lei da Balança e o peso por eixo

A Lei da Balança também estabelece um limite máximo de carga de acordo com o tipo de eixo utilizado pelo caminhão.

Cada caminhão é projetado para suportar um limite máximo de peso em cada eixo e é essencial que isso seja respeitado e bem distribuído. Quando não acontece, os pneus podem ser prejudicados, assim como os rolamentos e o potencial de frenagem. Isso faz com que o veículo, consequentemente, precise de manutenção com mais frequência. 

Para evitar situações como essa, é importante saber que o peso suportado por um eixo varia de acordo com a quantidade de pneus em um eixo e a distância desse eixo dos demais.

Veja a seguir os principais tipos de eixo e o limite para cada um deles:

• Eixo toco – 16 toneladas;
• Eixo trucado – 23 toneladas;
• Cavalo toco + carreta LS – 41,5 toneladas;
• Cavalo trucado + carreta LS – 48,5 toneladas;
• Cavalo toco + carreta vanderleia – 46 toneladas;
• Romeu e Julieta trucado – 43 toneladas.

Qual é a tolerância em relação ao sobrepeso na Lei da Balança?

De acordo com a Lei da Balança, veículos ou cominações, como carretas com reboques, por exemplo, de peso bruto total (PBT) igual ou inferior a 50 toneladas devem ser fiscalizados apenas quanto aos limites de PBT ou de PBT combinado (caminhão + reboque).

Nesses casos, a tolerância fixada pela lei é de 5%.

Já no caso de veículos de até 50 toneladas que ultrapassem a tolerância máxima de peso, o texto determina que eles também sejam fiscalizados quanto ao excesso de peso por eixo.

Nesses casos, a tolerância fixada pela lei era de 10% por eixo e as penalidades são aplicadas de maneira cumulativa – ou seja, quanto maior for o excesso, maior será o valor a ser pago.

Entretanto, uma nova lei sancionada em outubro de 2021 (Lei no 14.229/21) aumentou para 12,5% a tolerância para o excesso de peso por eixo.

Quais são as dimensões permitidas na Lei da Balança?

Além de um limite de peso, também há limitações de dimensões para veículos pesados, como caminhões. Mas nesse caso, as regras são mais simples. 

Na largura e altura máximas, as dimensões são as seguintes:

• Largura máxima:  2,60 metros;
• Altura máxima: 4,40 metros.

O comprimento, no entanto, depende da configuração de cada veículo:

• Veículos não-articulados: máximo de 14 metros;
• Veículos articulados com duas unidades (caminhão, ônibus e reboque): máximo de 19,80 metros.

Qual o valor da multa pelo excesso de peso na Lei da Balança?

Na Lei da Balança, o valor da multa pelo excesso de peso é de R$130,16, com adicionais a cada 200 kg ou fração de excesso de peso ultrapassado.

A tabela válida é a seguinte:

Excedente de até 600 Kg: adicional de R$5,32

Excedente entre 601 Kg e 800 Kg: adicional de R$10,64

Excedente entre 801 Kg e 1.001 Kg: adicional de R$21,28

Excedente entre 1.001 Kg e 3.000 Kg: adicional de R$31,91

Excedente entre 3.001 Kg a 5.000 Kg: adicional de R$42,56

Acima de 5.001 Kg: adicional de R$53,20.

Em quais casos o caminhoneiro fica isento da multa?

A obrigação do pagamento da multa na Lei da Balança varia de acordo com cada caso. Isso porque a legislação busca penalizar a pessoa que deveria ter conhecimento do peso da carga.

O caminhoneiro só será isento da multa quando a carga é pesada no embarcador e o peso declarado é inferior ao que está sendo transportado, pois nesse caso considera-se que o motorista também não tem a informação do peso e está sendo enganado.

Além da multa, o motorista pode ser penalizado com quatro pontos na carteira, pois de acordo com o que está previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o excesso de carga é considerada uma infração média. 

FONTE: https://www.totvs.com/blog/gestao-para-rotas/lei-da-balanca/

Saiba mais em nosso vídeo no canal do Youtube: https://www.youtube.com/watch?v=zFHEqEWmZEk